Questão nº 25
Questão de Noções de Direito Penal e Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 25)
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes.
Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios já cortados e perto dela havia um facão utilizado para o corte; o homem se encontrava no alto do poste, com o facão em mãos, em plena retirada de novos cabos. Nessa situação, a ausência de laudo pericial sobre o local e os meios utilizados impede, em relação à mulher, a configuração da qualificadora da escalada no crime de furto, ainda que policiais tenham presenciado diretamente a prática delitiva e narrado detalhadamente os fatos.
Resposta comentada
A qualificadora do furto (como a escalada) pode ser comprovada por qualquer meio de prova idôneo, inclusive pela prova testemunhal (depoimento de policiais que presenciaram o fato), não sendo obrigatório o laudo pericial. A perícia é apenas um dos meios, e não o único, para provar a circunstância qualificadora.
- Correta: Errado. A afirmativa erra ao dizer que a ausência de laudo pericial "impede" a configuração da qualificadora, pois a prova oral direta dos policiais é suficiente para comprová-la.
Como ficaria certo: A ausência de laudo pericial sobre o local e os meios utilizados não impede a configuração da qualificadora da escalada, desde que outros meios de prova idôneos (como o depoimento dos policiais que presenciaram o fato) demonstrem a sua ocorrência.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Escrivão-Agente-Papiloscopista PF). Reproduzida para fins de estudo.