Questão nº 119
Questão de Psicologia · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 119)
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como à atuação do psicólogo na rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
Em função do sigilo profissional, é resguardado ao psicólogo o direito de abster-se de notificar ou denunciar casos de violência sexual contra criança e adolescente aos órgãos competentes, caso pretenda evitar a revitimização.
Resposta comentada
O sigilo profissional do psicólogo não é absoluto: ele cede diante de situações graves, como suspeita ou confirmação de violência sexual contra criança ou adolescente, que geram dever legal de notificar o Conselho Tutelar e comunicar a autoridade policial. A proteção da vítima e a interrupção da violência prevalecem sobre a confidencialidade.
- Correta: Errado. O item inverte a regra: o psicólogo não pode se abster de notificar/comunicar; o dever de proteção é obrigatório, e o sigilo não serve de escudo para omitir.
No item, o trecho que trai o candidato é "abster-se de notificar ou denunciar" — a lei não dá essa opção ao profissional. A "revitimização" é justamente o que se combate com notificação feita de forma técnica e cuidadosa, não com omissão.
Como ficaria certo: Em casos de violência sexual contra criança ou adolescente, o psicólogo tem o dever legal de notificar o Conselho Tutelar e comunicar a autoridade competente, não podendo invocar o sigilo profissional para se omitir.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Psicologia. Reproduzida para fins de estudo.