Questão nº 59
Questão de Engenharia Civil · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 59)
A INFRA S.A. abriu licitação com vistas a contratar empresa especializada para a construção de um sistema ferroviário que conectará quatro unidades federativas.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Antes do início das atividades, o engenheiro da empresa contratada que será o responsável técnico pela obra deverá registrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) da unidade federativa em que houver o maior percentual a ser construído.
Resposta comentada
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que liga o engenheiro à obra, e ela deve ser registrada no CREA da unidade federativa onde a obra/serviço está sendo executado — não em um local escolhido por conveniência.
- Correta: Errado. O item troca a regra ao dizer que a ART vai no CREA "da unidade federativa em que houver o maior percentual a ser construído". Não existe esse critério de "maior percentual": a ART se registra no CREA do local da obra (ou, em obras que abrangem várias jurisdições, conforme as regras específicas de cada CREA envolvido), não por comparação de percentuais.
Como ficaria certo: Antes do início das atividades, o responsável técnico deve registrar a ART no CREA da unidade federativa onde a obra/serviço for executado (ou nos CREAs das jurisdições abrangidas, conforme o caso), e não no CREA do estado com maior percentual construído.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Civil. Reproduzida para fins de estudo.