Questão nº 95
Questão de Orçamento Público · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 95)
A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue os próximos itens.
A lei de orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração pública centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.
Resposta comentada
O princípio da universalidade (ou da globalidade) diz que o orçamento deve abranger todas as receitas e todas as despesas do Estado — nada pode ficar de fora. Ou seja, a lei orçamentária é um "retrato completo" das finanças públicas: se o governo arrecada ou gasta, isso precisa estar previsto ali, inclusive as despesas dos órgãos da administração centralizada (aquela feita diretamente pelos ministérios/secretarias, sem passar por entidades separadas).
- Correta: Certo. A questão reproduz exatamente a definição clássica de universalidade: a lei de orçamento compreende todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por meio deles se realizem.
Fica de olho: a banca costuma trocar o conceito e apresentar a mesma frase como se fosse o princípio da totalidade (que, na verdade, trata da unidade do orçamento por ente federativo, e não do "tudo dentro") ou introduzir exceções falsas como "exceto as despesas extraorçamentárias" para tentar invalidar o item.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Contador. Reproduzida para fins de estudo.