Questão nº 89
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 89)
Com base na Norma Interna de Gestão e Fiscalização de
Contratos de Despesa no âmbito da INFRA S.A. e na Norma
Interna de Licitações e Contratações Diretas no âmbito da
INFRA S.A., julgue os itens a seguir.
No âmbito dos contratos de despesa firmados pela
INFRA S.A., é defeso ao gestor de contratos adotar os
procedimentos de prorrogação, alteração, repactuação e
reajuste dos contratos.
Resposta comentada
O gestor de contratos é o servidor responsável por acompanhar e operacionalizar o contrato administrativo ao longo de sua execução — e isso inclui, sim, conduzir procedimentos como prorrogação, alteração, repactuação e reajuste, que são mecanismos normais de manutenção do equilíbrio contratual. Dizer que isso é "defeso" (proibido) ao gestor é inverter completamente o papel dele.
- Correta: Errado. O item afirma que é "defeso ao gestor de contratos adotar os procedimentos de prorrogação, alteração, repactuação e reajuste" — mas essas são justamente atribuições típicas do gestor, não vedações. A palavra "defeso" (= proibido) é a pegadinha: troca uma competência por uma vedação.
Como ficaria certo: No âmbito dos contratos de despesa firmados pela INFRA S.A., cabe ao gestor de contratos adotar os procedimentos de prorrogação, alteração, repactuação e reajuste dos contratos.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Administrador. Reproduzida para fins de estudo.