Questão nº 45
Questão de Arquivologia · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 45)
Como empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, a INFRA S.A. é regida pelo arcabouço normativo e institucional da administração pública. A partir dessa premissa, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo inicial de restrição ao acesso à informação ultrassecreta é de quinze anos.
Resposta comentada
A classificação ultrassecreta é o grau máximo de sigilo de um documento: quanto mais secreta a informação, maior o tempo que ela pode ficar fora do alcance do público. Pela Lei de Acesso à Informação, esse prazo máximo inicial é de 25 anos, e não de 15.
- Correta: Errado. A LAI fixa em 25 anos o prazo máximo inicial de restrição para informação ultrassecreta; o item trocou o número ao dizer "quinze anos".
Como ficaria certo: De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo inicial de restrição ao acesso à informação ultrassecreta é de vinte e cinco anos.
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Administrador. Reproduzida para fins de estudo.