Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 79)

Quando o vencedor é convocado e não assina o contrato no prazo/condições, a Administração pode aplicar sanções e convocar os demais licitantes na ordem de classificação — não existe obrigação de revogar a licitação. Revogar é ato discricionário por razões de interesse público superveniente; anular é por ilegalidade; e a desistência do vencedor é hipótese de reconvocação dos remanescentes, não de revogação obrigatória.

• Correta: Errado. O item troca o efeito jurídico: diz que a licitação deve, "obrigatoriamente, ser revogada", quando na verdade a consequência é a convocação dos demais licitantes (e eventual sanção ao faltoso), sem qualquer obrigatoriedade de revogar.

Como ficaria certo: Se o licitante vencedor for convocado e não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos, a Administração pode aplicar sanções e convocar os demais licitantes na ordem de classificação, não sendo obrigatória a revogação da licitação.