Questão nº 74
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 74)
No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias.
Resposta comentada
A licença é a autorização para o servidor se ausentar do trabalho. Quando a licença é concedida por doença do cônjuge ou companheiro e não há desconto de remuneração, a Lei 8.112/1990 fixa máximo de 60 dias por período de afastamento.
- Correta: Certo. A norma prevê até 60 dias de licença remunerada para o servidor cuidar da doença do cônjuge/companheiro.
Fica de olho: a banca costuma confundir esse prazo com a licença de 30 dias para doença do próprio servidor ou com a licença de 30 dias para assistência a familiar grave; atenção ao número de dias e ao fato de ser “sem prejuízo da remuneração”.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.