Questão nº 73
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 73)
CEBRASPE2025Analista AdministrativoDireito Administrativo
No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.
Resposta comentada
Conceito‑chave: Destituição do cargo em comissão é a penalidade aplicada ao agente que comete infração cuja pena prevista é demissão, não suspensão.
- Correta: Errado. O item está errado porque afirma que a destituição ocorre “infração sujeita à penalidade de suspensão”, quando a lei exige “infração sujeita à penalidade de demissão”.
Como ficaria certo: Será destituído do cargo em comissão o agente que cometer infração sujeita à penalidade de demissão, ainda que seja ocupante de cargo efetivo.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.