Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 72)

Conceito‑chave: Dados pessoais sensíveis são informações que revelam origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, etc. A LGPD só permite seu tratamento sem consentimento do titular em hipóteses muito restritas (ex.: cumprimento de obrigação legal, proteção da vida ou da saúde).

• Correta: Errado. O item está errado porque menciona “para a proteção do crédito”, que não consta entre as exceções previstas para o tratamento de dados sensíveis sem consentimento.

Como ficaria certo: É permitido o tratamento de dados pessoais sensíveis, inclusive sem o consentimento do titular, nas hipóteses previstas na LGPD, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção da vida, tutela da saúde, entre outras, mas não para a proteção do crédito.