Questão nº 70
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 70)
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável.
Resposta comentada
Princípio é a regra geral que orienta a atuação da Administração Pública. Na Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) estão listados, de forma expressa, os princípios que devem reger todo o processo licitatório e os contratos administrativos.
- Correta: Certo. Todos os termos citados – probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, segregação de funções, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável – constam explicitamente no art. 5º da Lei 14.133/2021 como princípios que regem licitações e contratos.
Fica de olho: A banca costuma confundir “princípio da legalidade” (também obrigatório) com a lista acima; se o enunciado omitir algum dos princípios citados ou incluir um que não está na lei (ex.: “eficiência”), o item pode virar errado. Esteja atento à lista oficial do art. 5º.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.