Questão nº 68
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 68)
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
Resposta comentada
O crime de violação de sigilo em licitação acontece quando alguém vaza, revela ou facilita o acesso a informações que deveriam ser secretas — como os valores e detalhes de uma proposta que os concorrentes entregaram no processo. Em palavras simples: o que é para ser segredo de Justiça ou do procedimento até o momento certo, não pode ser espalhado.
- Correta: Certo. A conduta descrita (tanto devassar o sigilo quanto dar chance para um terceiro fazer isso) é exatamente a definição legal desse crime contra a administração pública.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que esse crime só existe se o vazamento trouxer prejuízo financeiro efetivo para o órgão público ou vantagem para o licitante, o que está errado, pois o crime se consuma com a própria revelação indevida do sigilo.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.