Questão nº 67
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 67)
CEBRASPE2025Analista AdministrativoDireito Administrativo
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
Resposta comentada
O princípio da formalidade na administração pública exige que os atos sejam escritos e sigam regras, mas isso não significa papel físico, pois a tecnologia e a digitalização são plenamente aceitas hoje em dia.
- Correta: Errado. O erro está na afirmação absoluta de que "não se admite" a forma eletrônica, quando a legislação moderna de licitações estimula e prioriza o uso de meios digitais para agilizar e dar transparência aos processos.
Como ficaria certo: Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, admite-se a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.