Questão nº 65
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 65)
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Resposta comentada
A concessão de serviço público é quando o governo transfere para uma empresa privada o direito de prestar um serviço que seria dele (como rodovias ou energia), por meio de uma licitação, para que essa empresa explore o negócio por sua própria conta e risco, durante um prazo certo.
- Correta: Certo. O item reproduz com exatidão o conceito legal da nova lei de licitações e contratos, exigindo que a delegação seja feita por licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo, destinada a quem comprovar capacidade técnica e financeira, por prazo determinado.
Fica de olho: A banca adora tentar te confundir dizendo que a concessão pode ser feita em qualquer modalidade de licitação (como pregão ou tomada de preço) ou que ela pode ser dada a pessoa física. Lembre-se sempre: concessão exige as modalidades concorrência ou diálogo competitivo e é voltada exclusivamente para pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.