Questão nº 59
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 59)
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a CF, a defesa do meio ambiente é um fundamento da ordem econômica, devendo ser assegurada inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Resposta comentada
A Constituição diz que a defesa do meio ambiente é um princípio (uma regra de diretriz) da ordem econômica, e não um fundamento (que são as bases principais da República, como a cidadania e a soberania).
- Correta: Errado. O erro está em chamar a defesa do meio ambiente de "fundamento" quando a Constituição a classifica expressamente como "princípio".
No texto: "a defesa do meio ambiente é um fundamento da ordem econômica".
Como ficaria certo: Segundo a CF, a defesa do meio ambiente é um princípio da ordem econômica, devendo ser assegurada inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.