Questão nº 26
Questão de Setor Elétrico Brasileiro · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 26)
Em relação ao setor elétrico brasileiro, julgue os itens seguintes.
A ANEEL regula e fiscaliza o mercado de geração e comercialização de energia elétrica no Brasil.
Resposta comentada
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é a agência reguladora federal do setor elétrico: cabe a ela editar as regras, conceder autorizações e fiscalizar quem gera, transmite, distribui e comercializa energia elétrica no Brasil. "Regular e fiscalizar" significa criar normas e depois cobrar que as empresas as cumpram — inclusive no mercado de geração (produzir energia) e comercialização (vender energia).
- Correta: Certo. A ANEEL tem competência legal para regular e fiscalizar a geração e a comercialização de energia elétrica, além da transmissão e distribuição.
Fica de olho: a banca costuma trocar o órgão — dizer que é o ONS (Operador Nacional do Sistema, que coordena a operação) ou a CCEE (Câmara de Comercialização, que organiza a contabilização e liquidação financeira) que regula e fiscaliza. Também pode restringir indevidamente o escopo, afirmando que a ANEEL atua só na distribuição, ou usar "legislar" no lugar de "regular" para tentar te confundir.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.