Questão nº 143
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 143)
Acerca dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Tradicionalmente, alguns direitos podem ser considerados tanto direitos humanos quanto direitos fundamentais, se constarem de instrumentos internacionais, considerado o rol de direitos e garantias em uma Constituição.
Resposta comentada
Direitos humanos são aqueles previstos em tratados e convenções internacionais (ex.: Declaração Universal da ONU), enquanto direitos fundamentais são os que estão dentro da Constituição de um país (ex.: CF/88). Apesar da origem diferente, o mesmo direito (ex.: vida, liberdade) pode aparecer nos dois lugares — e aí ele é simultaneamente um direito humano (por estar em norma internacional) e um direito fundamental (por estar na Constituição).
- Correta: Certo. O item afirma exatamente isso: um mesmo direito pode ser "humano" (por constar em instrumento internacional) e "fundamental" (por estar no rol constitucional), sem que uma classificação exclua a outra.
Fica de olho: a banca adora inverter a relação dizendo que "todo direito fundamental é necessariamente um direito humano" (falso, pois um direito pode existir só na Constituição, sem previsão internacional) ou que "direitos humanos só existem em tratados, nunca na Constituição" (falso, pois há sobreposição). O erro clássico é afirmar que as duas categorias são mutuamente excludentes — o que o item corretamente nega.
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.