Questão nº 137
Questão de Criminologia · CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 (nº 137)
Com relação à cadeia de custódia, julgue os seguintes itens.
Reconhece-se a quebra da cadeia de custódia da prova quando não se obtém, por interceptação telefônica, acesso à integralidade das conversas, o que implica causa de nulidade da interceptação.
Resposta comentada
Conceito-chave: A cadeia de custódia é o registro documentado de cada passo da prova, desde sua coleta até o julgamento, garantindo que ela não foi alterada. A quebra dela ocorre quando há falha nesse registro (ex.: lacuna na guarda do material), e não quando a prova em si é incompleta ou falha tecnicamente.
- Correta: Errado. O item troca o conceito de "quebra da cadeia de custódia" (falha no rastreio da prova) por um defeito de produção da prova (interceptação incompleta). A falta de integralidade das conversas é um vício próprio da interceptação, que pode gerar nulidade por outros fundamentos, mas não configura quebra da cadeia de custódia. A pegadinha está em "acesso à integralidade das conversas" — isso não é um elo perdido no registro da prova, é um problema na própria obtenção do conteúdo.
Como ficaria certo: "Reconhece-se a quebra da cadeia de custódia da prova quando há falha no registro documentado de sua coleta, guarda ou transporte, o que pode implicar nulidade."
Fonte: CEBRASPE CÂMARA DOS DEPUTADOS 26 PLF 2026 Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Reproduzida para fins de estudo.