Questão nº 57
Questão de Administração Pública · FGV TRT-12 2017 (nº 57)
Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.
Essas instâncias podem ser exemplificadas por:
- Aauditoria interna;
- Bconselhos de administração; (alternativa correta)
- Cconselho fiscal;
- Dcontroladorias;
- Eouvidoria.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As instâncias internas de governança são estruturas dentro de uma organização que têm a função de dirigir, monitorar e avaliar a estratégia, as políticas e o desempenho geral, garantindo que a entidade atinja seus objetivos de forma íntegra e eficaz.
(A) Incorreta: A auditoria interna é uma atividade de avaliação independente e objetiva, focada em monitorar e avaliar a eficácia dos controles internos, gestão de riscos e processos de governança, mas não é a instância primária para definir a estratégia e as políticas.
(B) Correta: Os conselhos de administração (ou equivalentes no setor público, como conselhos de governança ou conselhos diretores) são as instâncias máximas de governança, responsáveis por definir a estratégia, as políticas gerais, e monitorar a conformidade e o desempenho da gestão.
(C) Incorreta: O conselho fiscal é um órgão de fiscalização da gestão financeira e contábil, com foco em monitorar a conformidade dos atos dos administradores, mas não tem o papel de definir a estratégia e as políticas da entidade.
(D) Incorreta: As controladorias (órgãos de controle interno) são responsáveis por avaliar a execução de programas, fiscalizar a aplicação de recursos e apoiar o controle externo, ou seja, monitoram a conformidade e o desempenho sob uma ótica de controle, mas não definem a estratégia e as políticas.
(E) Incorreta: A ouvidoria é um canal de comunicação para receber manifestações dos cidadãos, contribuindo para a melhoria dos serviços e transparência, mas não é uma instância que define ou avalia a estratégia e as políticas ou monitora a conformidade e o desempenho da governança em si.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.