Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 79)

O crime de exploração de prestígio ocorre quando alguém pede ou recebe dinheiro ou outra vantagem para influenciar a decisão de um juiz, promotor ou outra autoridade judicial, usando sua suposta influência.

• (A) Incorreta: Usurpação de função pública é quando alguém exerce uma função pública sem ter autoridade legal para isso, o que não é o caso de Matheus.
• (B) Incorreta: Advocacia administrativa é praticada por funcionário público que patrocina interesses privados perante a administração, e Matheus não é descrito como funcionário público.
• (C) Correta: Matheus recebeu dinheiro a pretexto de influir na decisão de um juiz federal, o que se enquadra perfeitamente no crime de exploração de prestígio, previsto no Art. 357 do Código Penal.
• (D) Incorreta: Favorecimento pessoal é ajudar alguém que cometeu um crime a escapar da justiça, sem ter participado do crime, o que não corresponde à conduta de Matheus.
• (E) Incorreta: Embora pareça similar, o crime de tráfico de influência (Art. 332 do CP) se refere a influenciar funcionário público em geral. No entanto, quando a influência é direcionada especificamente a juízes, promotores, defensores públicos ou autoridades policiais, o Código Penal tipifica a conduta como exploração de prestígio (Art. 357 do CP), que é um tipo penal mais específico para o caso descrito. A armadilha da banca reside em usar um termo popular ("tráfico de influência") que, no contexto legal específico de influenciar um juiz, tem uma tipificação mais precisa e diferente.