Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 78)

O crime de denunciação caluniosa ocorre quando alguém acusa falsamente uma pessoa específica de ter cometido um crime, sabendo que ela é inocente, e com isso provoca o início de uma investigação ou processo contra essa pessoa.

• (A) Incorreta: O exercício arbitrário das próprias razões acontece quando alguém faz justiça com as próprias mãos para satisfazer uma pretensão, sem usar os meios legais, e não por meio de uma falsa acusação.
• (B) Incorreta: A comunicação falsa de crime (ou comunicação falsa de infração penal) é quando se informa à autoridade sobre um crime que não existiu ou que ocorreu de forma diferente, sem necessariamente imputar a prática a uma pessoa determinada e inocente. A pegadinha aqui é que, no caso, João não apenas comunicou um crime falso, mas imputou esse crime a Matheus, sabendo de sua inocência, o que é mais grave e específico.
• (C) Correta: João imputou falsamente a Matheus (pessoa determinada) a prática de um crime (subtração de bens da repartição pública), sabendo-o inocente, e deu causa à instauração de um procedimento investigatório criminal. Isso se enquadra perfeitamente no crime de denunciação caluniosa (Art. 339 do Código Penal).
• (D) Incorreta: A fraude processual ocorre quando se modifica o estado de um lugar, coisa ou pessoa, para induzir a erro o juiz ou perito em um processo. Não é o caso da situação descrita.
• (E) Incorreta: O falso testemunho é cometido por quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo. João não estava prestando depoimento sob juramento.