Questão nº 25
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 25)
A coleta seletiva é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), juntamente com os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Sobre a coleta seletiva, é correto afirmar que:
- Aé facultado aos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos o estabelecimento de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
- Bo titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a destinação de materiais reutilizáveis e recicláveis oriundos da coleta seletiva às indústrias recicladoras que apresentem proposta mais vantajosa economicamente;
- Csão consideradas formas de coleta seletiva a coleta porta a porta, a coleta por pontos de entrega voluntária (PEVs) e as unidades de triagem de resíduos;
- Dpara a implementação adequada da coleta seletiva, é imprescindível a contínua prática de educação ambiental e mobilização social que promovam a conscientização de que a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos inicia-se com o gerador em sua residência, por meio da adequada separação e acondicionamento dos resíduos; (alternativa correta)
- Edentre os desafios encontrados para a reciclagem, destacam-se o descarte incorreto dos materiais, a contaminação dos recicláveis e a prioridade legal conferida à incineração de resíduos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Coleta Seletiva é o processo de separar e recolher resíduos sólidos de acordo com seu tipo (plástico, papel, vidro, metal, orgânico) para que possam ser reutilizados ou reciclados, sendo um pilar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para reduzir o lixo e proteger o meio ambiente.
(A) Incorreta: Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem (e não "é facultado") estabelecer metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, conforme a PNRS (Art. 19, inciso I).
(B) Incorreta: A PNRS (Art. 36, § 1º) prioriza a destinação de materiais reutilizáveis e recicláveis oriundos da coleta seletiva às cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, e não às indústrias com proposta mais vantajosa economicamente.
(C) Incorreta: Coleta porta a porta e PEVs são formas de coleta seletiva; entretanto, as unidades de triagem de resíduos não são formas de coleta, mas sim instalações para processar e classificar os resíduos após a coleta.
(D) Correta: A educação ambiental e a mobilização social são fundamentais para o sucesso da coleta seletiva, pois a separação correta dos resíduos na fonte (pelo gerador em sua residência) é o primeiro passo e o mais importante para a gestão integrada, conforme os princípios da PNRS.
(E) Incorreta: O descarte incorreto e a contaminação são desafios, mas a PNRS não confere prioridade legal à incineração de resíduos; a hierarquia de gestão prioriza redução, reutilização e reciclagem antes de outras formas de tratamento e disposição final.
Fonte: FGV TRF1 2024 Conhecimentos Comuns (Analista Apoio Especializado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.