Questão de Medicina do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 68)

O Artigo 21 da Lei nº 8.213/1991 lista situações que, embora não sejam um "acidente do trabalho" no sentido estrito (um evento súbito e violento que causa lesão), são equiparadas a ele. Isso significa que o trabalhador terá os mesmos direitos e benefícios previdenciários como se tivesse sofrido um acidente de trabalho típico.

(A) Incorreta: A doença degenerativa é expressamente excluída da equiparação a acidente do trabalho, conforme Art. 21, §1º, I, "a", da Lei nº 8.213/91.
(B) Incorreta: Para ser equiparada a acidente do trabalho, a doença ou lesão deve, em regra, produzir incapacidade laborativa ou levar à morte, o que não é o caso desta alternativa.
(C) Incorreta: Armadilha da banca! Esta alternativa é tentadora por usar termos que remetem ao Art. 21, §1º, II, da Lei nº 8.213/91. No entanto, o artigo legal se refere a "a doença contraída ou a lesão resultante de acidente do trabalho, que se agrave, se associe ou se superponha a lesões anteriores" ou "a doença contraída ou a lesão, que se agrave, se associe ou se superponha às consequências do acidente do trabalho". A alternativa fala em "acidente de outra origem" e "consequências do anterior" (sem especificar se é de trabalho), o que não corresponde à literalidade e ao sentido da lei, que foca na relação com o acidente de trabalho.
(D) Incorreta: A doença degenerativa é expressamente excluída da equiparação a acidente do trabalho, conforme Art. 21, §1º, I, "a", da Lei nº 8.213/91, independentemente de sua origem.
(E) Correta: Esta alternativa descreve exatamente uma das situações equiparadas a acidente do trabalho, conforme o Art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91: "o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ... d) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou de força maior."