Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira é o vínculo jurídico que une uma pessoa ao Estado brasileiro. Para quem nasce no exterior, filho de pais brasileiros, a Constituição estabelece critérios específicos para ser considerado brasileiro nato (nascido no Brasil ou no exterior sob certas condições) ou para ter a opção de se tornar brasileiro nato.

• (A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente, pois, embora seus pais sejam brasileiros, eles não estavam "a serviço do Brasil" (e sim da embaixada da França) no momento de seu nascimento, nem há informação de que ele tenha sido registrado em repartição brasileira.
• (B) Incorreta: João não seria brasileiro naturalizado, pois a naturalização é para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira. Como filho de pais brasileiros, ele tem direito à nacionalidade originária (nata), ainda que de forma condicionada.
• (C) Incorreta: A naturalização não se aplica a João. Ele não precisa se naturalizar, mas sim exercer uma opção para ser considerado brasileiro nato, com requisitos diferentes dos de naturalização.
• (D) Correta: Conforme o Art. 12, I, c, da Constituição Federal, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros (e que não estavam a serviço do Brasil) podem optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, desde que venham a residir no território brasileiro. João se encaixa perfeitamente nessa situação.
• (E) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. Embora o registro em repartição brasileira seja, de fato, uma das formas de ser considerado brasileiro nato (Art. 12, I, c, primeira parte), a palavra "somente" a torna incorreta. Existe outra forma, que é a opção após residência no Brasil, conforme a alternativa D.