Questão nº 67
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TRF1 2024 (nº 67)
As diretrizes para contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça estabelecem as fases que as contratações de STIC devem seguir.
De acordo com essas diretrizes, na fase de gestão do contrato, o:
- Apapel de fiscal técnico pode ser acumulado com o papel de fiscal administrativo;
- Bpapel de gestor do contrato pode ser acumulado com o papel fiscal administrativo;
- Cgestor do contrato poderá indicar fiscais auxiliares de campo visando à compartimentação da fiscalização;
- Dfiscal administrativo deverá ser indicado pela autoridade da área de TIC, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas;
- Eintegrante da equipe de gestão de contratos deve ter ciência expressa da sua indicação e da sua atribuição antes de ser formalmente designado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A gestão do contrato é a fase das contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) onde se acompanha a execução do que foi acordado, garantindo que o fornecedor entregue os produtos ou serviços conforme as especificações, prazos e custos definidos. É fundamental para a boa aplicação dos recursos públicos e para o sucesso do projeto.
(A) Incorreta: As diretrizes de governança e controle, como as do CNJ, geralmente proíbem o acúmulo das funções de fiscal técnico e fiscal administrativo para garantir a segregação de funções e a independência da fiscalização.
(B) Incorreta: A acumulação das funções de gestor do contrato e fiscal (seja técnico ou administrativo) é expressamente vedada pelas diretrizes para assegurar a independência da fiscalização em relação à gestão geral do contrato.
(C) Incorreta: Embora a compartimentação da fiscalização seja uma boa prática, a indicação formal (designação) de fiscais auxiliares compete à autoridade competente (autoridade máxima do órgão ou a quem ela delegar), e não diretamente ao gestor do contrato.
(D) Incorreta: A designação de fiscais (incluindo o administrativo) compete à autoridade máxima do órgão ou a quem ela delegar, não sendo restrita à autoridade da área de TIC, especialmente para o fiscal administrativo que lida com aspectos gerais do contrato.
(E) Correta: É um princípio fundamental de governança e responsabilidade que o servidor indicado para uma função de gestão ou fiscalização de contrato tenha ciência expressa de sua indicação, das atribuições e responsabilidades antes de ser formalmente designado, garantindo seu engajamento e a responsabilização.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Governança e Gestão de TI (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.