Questão nº 77
Questão de Engenharia Civil · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção passiva ocorre quando um agente público (servidor) pede, aceita ou recebe uma vantagem indevida (dinheiro, favor, etc.) para si ou para outra pessoa, em troca de fazer, deixar de fazer ou atrasar um ato de seu trabalho.
- (A) Incorreta: João é o agente público, portanto não pode cometer corrupção ativa (que é crime do particular). O condutor, ao aceitar a solicitação, não cometeu corrupção ativa, pois não foi ele quem ofereceu a vantagem inicialmente.
- (B) Incorreta: Concussão e corrupção passiva são crimes distintos que dependem da forma da conduta do agente público (exigir versus solicitar/receber). Não podem ser cometidos em concurso pelo mesmo ato do agente.
- (C) Correta: João, na condição de agente público, "solicitou" uma vantagem indevida (dez mil reais) para liberar o condutor, em razão de sua função. Essa conduta se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime cometido pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao agente público. No caso, João é o agente público e quem solicitou a vantagem.
- (E) Incorreta: Armadilha da banca. O crime de concussão (Art. 316 CP) exige que o agente público exija a vantagem indevida, ou seja, que haja uma imposição, uma demanda coercitiva. A questão afirma que João "solicitou" o dinheiro. Embora "solicitar" possa ter um tom forte, no Direito Penal, a distinção entre "exigir" (concussão) e "solicitar" (corrupção passiva) é crucial: "solicitar" implica um pedido ou proposta, enquanto "exigir" denota uma imposição com maior grau de intimidação, onde a vítima se sente compelida a ceder. A conduta de "solicitar" é típica da corrupção passiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.