Questão nº 77
Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe uma vantagem indevida para fazer, deixar de fazer ou atrasar algo relacionado à sua função. Já a concussão acontece quando o funcionário público exige essa vantagem, com tom de imposição. A corrupção ativa é o crime do particular que oferece ou promete a vantagem ao funcionário.
- (A) Incorreta: João, como agente público, não comete corrupção ativa (que seria do particular que oferece a vantagem), e sim corrupção passiva.
- (B) Incorreta: Não há concussão, pois o verbo utilizado no enunciado foi "solicitou", e não "exigiu". A concussão exige um tom de imposição ou ameaça.
- (C) Correta: João, sendo agente público, "solicitou" vantagem indevida (dez mil reais) para deixar de praticar um ato de ofício (liberar o condutor infrator), o que se enquadra perfeitamente no crime de corrupção passiva, conforme o Art. 317 do Código Penal.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime cometido pelo particular que oferece ou promete a vantagem indevida ao funcionário público, não pelo próprio funcionário.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é a confusão entre "solicitar" e "exigir". Embora ambos envolvam um pedido de vantagem, "solicitar" (corrupção passiva) implica um pedido ou proposta, enquanto "exigir" (concussão) denota uma imposição, um tom de coação ou ameaça. O enunciado é claro ao usar o verbo "solicitou", o que afasta a concussão.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Arquitetura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.