Questão de Arquitetura e Urbanismo · FGV TRF1 2024 (nº 76)

O Código de Ética e Disciplina do CAU/BR estabelece que os princípios são normas amplas que guiam as obrigações específicas dos arquitetos e urbanistas, classificadas conforme o destinatário da responsabilidade.

(A) Incorreta: A sequência proposta não corresponde à correlação correta das obrigações com os princípios.
(B) Incorreta: A sequência proposta não corresponde à correlação correta das obrigações com os princípios.
(C) Incorreta: A sequência proposta não corresponde à correlação correta das obrigações com os princípios.
(D) Incorreta: A sequência proposta não corresponde à correlação correta das obrigações com os princípios.
(E) Correta:

• Primeira afirmação (4 - para com a profissão): "O respeito e a defesa da profissão devem ser compreendidos como relevante promoção da justiça social e importante contribuição para a cultura da humanidade." Esta obrigação se refere diretamente à valorização e proteção da profissão em si e seu papel na sociedade.
• Segunda afirmação (3 - para com o contratante): "O arquiteto e urbanista deve orientar sua conduta profissional e serviços profissionais em conformidade com os princípios éticos e morais do decoro, da honestidade, da imparcialidade, da lealdade, da prudência, do respeito e da tolerância." Embora pareçam princípios gerais, a lista de virtudes como honestidade, imparcialidade e lealdade é fundamental na relação de confiança e prestação de serviços ao contratante (cliente). A armadilha aqui é pensar que, por serem princípios éticos, seriam "gerais", mas o Código os associa fortemente à conduta na relação com quem contrata o serviço.
• Terceira afirmação (1 - gerais): "O processo de formação do arquiteto e urbanista deve ser estruturado e desenvolvido com o objetivo de assegurar sua capacidade e habilitação para o desempenho pleno das atividades profissionais." Esta é uma obrigação geral do profissional, que se refere à sua própria qualificação e competência para exercer a profissão, sendo um requisito fundamental para todas as outras responsabilidades.
• Quarta afirmação (5 - para com os colegas): "O arquiteto e urbanista deve construir sua reputação tão somente com base na qualidade dos serviços profissionais que prestar." A armadilha aqui é associar a reputação apenas ao cliente ou à própria profissão. No entanto, a construção da reputação baseada na qualidade contribui para a dignidade da profissão e evita a concorrência desleal, impactando positivamente o ambiente profissional e, consequentemente, os colegas. Ao agir com ética e qualidade, o profissional eleva o padrão para todos.
• Quinta afirmação (2 - para com o interesse público): "O arquiteto e urbanista deve defender o direito à arquitetura e urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural." Todos os itens listados são bens coletivos e direitos da sociedade, caracterizando uma clara obrigação para com o interesse público.