Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 71)

O elemento de despesa "11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil" é usado para registrar os gastos com a remuneração permanente e regular do pessoal civil ativo, ou seja, o salário-base e os benefícios que são parte integrante e estável da sua contraprestação pelo trabalho.

(A) Incorreta: O auxílio-doença, quando pago diretamente pelo empregador (como os primeiros 15 dias de afastamento), é considerado uma substituição da remuneração e, portanto, se enquadra nas despesas de pessoal.
(B) Incorreta: As férias vencidas e proporcionais são direitos trabalhistas que representam uma forma de remuneração pelo trabalho já prestado, mesmo que pagas em um momento específico (como na rescisão). Elas são classificadas como despesas de pessoal.
(C) Incorreta: As gratificações são adicionais ao vencimento, muitas vezes de caráter permanente ou regular, concedidas em razão de cargo, função ou desempenho, e são parte das vantagens fixas do pessoal.
(D) Correta: O salário-família é um benefício de natureza previdenciária/assistencial, pago em função do número de dependentes do servidor e da sua renda, e não como uma contraprestação direta pelo trabalho ou uma vantagem inerente ao cargo. Ele é geralmente classificado em outro elemento de despesa, como "13 - Obrigações Patronais" (se for a cota patronal) ou "36 - Outras Despesas de Pessoal Civil" (se for o benefício em si, pago pelo órgão, mas com caráter assistencial), mas não em "11 - Vencimentos e Vantagens Fixas". A armadilha aqui é pensar que, por ser um "salário" e um "benefício", ele se encaixaria. Contudo, a palavra "fixas" e o conceito de "vantagem" no elemento 11 referem-se à remuneração direta e permanente pelo trabalho, enquanto o salário-família tem caráter social e condicional.
(E) Incorreta: O salário de cargos de confiança é a remuneração básica devida a quem ocupa um cargo de confiança, sendo, por definição, um vencimento e uma vantagem fixa da posição.