Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 70)

A receita pública é o dinheiro que o governo arrecada. Quando essa arrecadação acontece porque o governo oferece um serviço específico que o cidadão usa (ou pode usar), e há uma "troca" (o cidadão paga pelo serviço), chamamos isso de contraprestação.

• (A) Incorreta: Contribuições são tributos com finalidade específica (ex: previdência social), mas não têm como fato gerador a utilização direta de um serviço público específico pelo contribuinte.
• (B) Incorreta: Receitas de concessões são pagamentos feitos por empresas ao governo para explorar um serviço ou bem público, não são pagamentos diretos do usuário pelo serviço.
• (C) Incorreta: Receitas de permissões são semelhantes às de concessões, sendo pagamentos pela outorga de um direito, não pelo uso de um serviço público específico pelo cidadão.
• (D) Incorreta: Receitas de serviços é um termo muito genérico que pode englobar diversas fontes. No contexto tributário, a utilização efetiva ou potencial de serviços públicos tem uma classificação mais específica e legal. A armadilha aqui é que, embora taxas sejam receitas de serviços, o termo "receitas de serviços" não captura a natureza tributária e o fato gerador específico de "utilização efetiva ou potencial de determinados serviços públicos" como a taxa faz.
• (E) Correta: Taxas pela prestação de serviços são tributos cujo fato gerador é justamente a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.