Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 66)

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo (quatro anos) que define as grandes diretrizes, objetivos e metas que o governo (União, Estados, Municípios) pretende alcançar. Ele é como um mapa estratégico para as ações governamentais.

(A) Incorreta: A afetação das metas fiscais é detalhada principalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que são mais específicas e anuais, enquanto o PPA é estratégico e de médio prazo. A armadilha aqui é confundir o PPA, que é um plano estratégico de longo prazo, com a LDO e a LOA, que são mais táticas e operacionais, lidando diretamente com as metas fiscais anuais.
(B) Incorreta: A natureza dos programas temáticos é um conteúdo do PPA, mas não um critério para sua apresentação no sentido de uma exigência constitucional específica como a regionalização.
(C) Incorreta: A priorização de objetivos é uma etapa inerente a qualquer planejamento, incluindo o PPA, mas não é um critério específico de apresentação exigido constitucionalmente da mesma forma que a regionalização.
(D) Correta: A regionalização dos objetivos e metas é um critério fundamental e constitucionalmente exigido (Art. 165, § 4º da CF/88) para a elaboração e apresentação do PPA, garantindo que o desenvolvimento atenda às necessidades de todas as regiões.
(E) Incorreta: A vinculação entre objetivos e fonte de recursos é mais detalhada nas leis orçamentárias anuais (LOA), que especificam de onde virão os recursos para cada ação, enquanto o PPA estabelece os objetivos e programas de forma mais estratégica.