Questão nº 61
Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 61)
O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:
- Adevem ser registradas mensalmente como provisões;
- Bafetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial; (alternativa correta)
- Cdevem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;
- Ddevem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;
- Esão passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é a Contabilidade por Competência no setor público, conforme o MCASP. Isso significa que as despesas e as obrigações (passivos) devem ser reconhecidas no momento em que ocorrem ou são incorridas, independentemente de quando o dinheiro é efetivamente pago. O 13º salário e as férias são exemplos clássicos de obrigações que se acumulam ao longo do tempo, à medida que o empregado trabalha, gerando um passivo para o ente público.
(A) Incorreta: Embora a apropriação seja mensal, o termo "provisões" no contexto do MCASP é geralmente usado para passivos de prazo ou valor incerto. O 13º salário e as férias são obrigações certas, embora seu valor final possa ser estimado. O MCASP os classifica como "passivos derivados de apropriação por competência" ou simplesmente "passivos", não "provisões" no sentido estrito. A armadilha é que "provisão" pode soar correto por envolver estimativa, mas a terminologia técnica do MCASP os distingue.
(B) Correta: Quando uma despesa como o 13º salário ou férias é reconhecida por competência, há um lançamento contábil que debita uma conta de Despesa (Classe 3 do PCASP) e credita uma conta de Passivo (Classe 2 do PCASP). Isso reflete o aumento da despesa e o surgimento da obrigação patrimonial.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve a contabilidade pelo regime de caixa, onde o registro ocorre apenas no pagamento. O MCASP exige o regime de competência para o registro patrimonial.
(D) Incorreta: O empenho é um estágio da execução orçamentária. Embora haja uma relação, o registro patrimonial por competência dessas obrigações ocorre à medida que elas são incorridas (mensalmente), e não necessariamente de forma concomitante ao empenho, que pode ocorrer em outro momento. O registro patrimonial é independente do empenho para fins de apropriação por competência.
(E) Incorreta: A apropriação mensal dessas obrigações é obrigatória pelo regime de competência do MCASP, não facultativa. A política contábil do ente não pode contrariar as normas do MCASP.
Fonte: FGV TJTO 2022 Contador/Distribuidor (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.