Questão nº 56
Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 56)
De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas da mesma natureza de informação. Nesse contexto, um servidor detectou uma inconsistência de lançamento ao analisar os registros contábeis de um dado período em um ente federativo.
A inconsistência detectada pelo servidor pode ser exemplificada por:
- AD 2.x.x.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
C 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa; - BD 3.x.x.x.x.xx.xx Benefícios de Prestação Continuada
C 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa; - CD 5.x.x.x.x.xx.xx Dotação Inicial
C 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Disponível; - DD 1.x.x.x.x.xx.xx Bens Imóveis
C 4.x.x.x.x.xx.xx Transferências Recebidas; - ED 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos Tributários a receber
C 6.x.x.x.x.xx.xx Receita a realizar. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O método das partidas dobradas exige que cada lançamento contábil tenha pelo menos um débito e um crédito de valores iguais. No setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS) adiciona uma regra crucial: as contas debitadas e creditadas devem pertencer à mesma natureza de informação, ou seja, serem ambas patrimoniais (Classes 1, 2, 3, 4) ou ambas de controle (Classes 5, 6, 7, 8).
(A) Incorreta: D 2 (Passivo - Patrimonial) e C 1 (Ativo - Patrimonial) são ambas de natureza patrimonial, portanto, consistentes.
(B) Incorreta: D 3 (Variação Patrimonial Diminutiva - Patrimonial) e C 1 (Ativo - Patrimonial) são ambas de natureza patrimonial, portanto, consistentes.
(C) Incorreta: D 5 (Controle da Aprovação do Orçamento) e C 6 (Controle da Execução do Orçamento) são ambas de natureza de controle, portanto, consistentes.
(D) Incorreta: D 1 (Ativo - Patrimonial) e C 4 (Variação Patrimonial Aumentativa - Patrimonial) são ambas de natureza patrimonial, portanto, consistentes.
(E) Correta: D 1 (Ativo - Patrimonial) e C 6 (Controle da Execução do Orçamento - Controle) possuem naturezas de informação distintas (Patrimonial vs. Controle), o que configura uma inconsistência de lançamento no PCAS. A armadilha aqui é confundir a conta de controle "Receita a realizar" (Classe 6) com uma conta patrimonial de receita, quando na verdade ela apenas controla o orçamento, não a efetivação patrimonial da receita.
Fonte: FGV TJTO 2022 Contador/Distribuidor (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.