Questão nº 55
Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 55)
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é de elaboração e publicação obrigatórias desde a Lei nº 4.320/1964, mas no contexto do processo de convergência e das disposições da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem atualizado a sua estrutura.
A partir desse contexto normativo, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):
- Adesconsidera transações de natureza intraorçamentária;
- Bdeve detalhar as variações patrimoniais aumentativas, conforme a categoria econômica;
- Cdeve detalhar as variações patrimoniais diminutivas, conforme o método da natureza; (alternativa correta)
- Ddeve ser elaborada a partir de modelo analítico por entidades com autonomia orçamentária e financeira;
- Ereflete preferencialmente os impactos patrimoniais independentes da execução orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é um relatório contábil que mostra como o patrimônio líquido (a riqueza) de uma entidade pública mudou ao longo de um período, detalhando as causas desses aumentos (variações aumentativas) e diminuições (variações diminutivas), com base no regime de competência.
- A) Incorreta: A DVP reflete todas as transações patrimoniais, inclusive aquelas que podem ter origem em operações intraorçamentárias, desde que gerem impacto no patrimônio.
- B) Incorreta: O detalhamento das variações patrimoniais (aumentativas ou diminutivas) na DVP é feito, conforme o MCASP e a NBC TSP 11, principalmente pela natureza da variação, e não pela categoria econômica, que é uma classificação mais ligada ao orçamento.
- (C) Correta: O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 11 orientam que as variações patrimoniais, tanto aumentativas quanto diminutivas, sejam detalhadas e classificadas de acordo com sua natureza. Para as diminutivas, isso significa apresentar as despesas por sua essência (ex: despesas com pessoal, depreciação, juros, etc.).
- D) Incorreta: Embora entidades com autonomia orçamentária e financeira elaborem a DVP, a afirmação de que deve ser "a partir de modelo analítico" não é a característica principal ou exclusiva. A DVP é uma demonstração consolidada que apresenta as variações de forma organizada, mas não necessariamente no nível mais analítico possível para todas as entidades.
- E) Incorreta: (Armadilha da banca) A DVP reflete todos os impactos patrimoniais, sejam eles decorrentes da execução orçamentária (como o pagamento de salários ou a arrecadação de impostos) ou independentes dela (como a depreciação de bens, reavaliação de ativos ou reconhecimento de passivos sem dotação orçamentária prévia). Dizer que reflete "preferencialmente" os impactos independentes é enganoso, pois a DVP tem o objetivo de apresentar a totalidade das variações patrimoniais, independentemente de sua origem orçamentária ou extraorçamentária.
Fonte: FGV TJTO 2022 Contador/Distribuidor (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.