Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 57)

O Sistema de Contabilidade Federal registra todos os eventos econômicos (fatos geradores) da União pelo regime de competência. A questão busca um desses eventos que, embora seja um fato gerador, ainda não possui uma forma de evidenciação totalmente explícita ou detalhada na estrutura das demonstrações contábeis principais.

(A) Incorreta: Alterações nas dotações orçamentárias são atos orçamentários, não fatos geradores no sentido patrimonial ou financeiro que a questão aborda.
(B) Incorreta: Despesa autorizada refere-se à dotação orçamentária, que é uma autorização para gastar, não um fato gerador que afeta o patrimônio no período de competência.
(C) Incorreta: A despesa liquidada é o reconhecimento do direito adquirido do credor, sendo um fato gerador que cria um passivo. Ela é expressamente contemplada nas demonstrações contábeis (como passivo no Balanço Patrimonial e como variação patrimonial na DVP). A armadilha é que, embora seja um fato gerador importante, ela já possui uma evidenciação clara e direta.
(D) Correta: A receita lançada é o reconhecimento do direito de arrecadar, ou seja, o fato gerador da receita pelo regime de competência. Embora seu impacto (como "Contas a Receber" no ativo e como receita na Demonstração das Variações Patrimoniais) seja evidenciado, a forma como o ato de lançamento em si, ou a distinção e detalhamento das diversas receitas a receber, é expressamente e distintamente contemplada na estrutura das demonstrações contábeis principais ainda pode ser objeto de aprimoramento ou aparecer de forma mais agregada, exigindo notas explicativas ou relatórios auxiliares para sua plena compreensão.
(E) Incorreta: Variações patrimoniais aumentativas são uma categoria de evidenciação na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e esta demonstração expressamente as contempla. A questão pede uma informação (um fato gerador), não a categoria de demonstração.