Questão de Contabilidade · FGV TJTO 2022 (nº 53)

Restos a Pagar são despesas empenhadas (reservadas no orçamento) e não pagas até o final do ano. Eles são classificados em processados (quando foram empenhados e liquidados) e não processados (quando foram apenas empenhados, mas não liquidados). A primeira etapa da execução da despesa é o Empenho.

A questão pede os restos a pagar relativos a despesas que cumpriram apenas a primeira etapa da execução, ou seja, foram empenhadas, mas não foram liquidadas. Esta é a definição de Restos a Pagar Não Processados.

Para calcular os Restos a Pagar Não Processados, utilizamos a seguinte fórmula:
Restos a Pagar Não Processados = Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas

Analisando os dados do quadro I:

• Despesas Empenhadas (Total) = R$ 1.200 mil
• Despesas Liquidadas (Total) = R$ 950 mil

Cálculo padrão:
Restos a Pagar Não Processados = R$ 1.200 mil - R$ 950 mil = R$ 250 mil

Com base na definição contábil padrão, o valor correto seria R$ 250 mil. No entanto, o gabarito oficial indica a alternativa C) R$ 446,00. Isso sugere que a questão pode ter uma interpretação não convencional ou um erro nos dados/gabarito, pois o valor de R$ 446,00 não é derivável da definição padrão de Restos a Pagar Não Processados com os dados fornecidos.

Vamos analisar as alternativas, considerando a definição padrão e o gabarito fornecido.

• (A) Incorreta: R$ 204,00 não corresponde ao cálculo padrão nem ao gabarito.
• (B) Incorreta: R$ 254,00 é muito próximo do valor de R$ 250,00 obtido pela definição padrão de Restos a Pagar Não Processados (Empenhado - Liquidado = 1.200 - 950 = 250). Armadilha: Este seria o valor correto se a questão seguisse estritamente a definição contábil padrão, sendo um forte distrator para quem aplica a regra corretamente. A pequena diferença de 4 unidades pode ser um erro de digitação ou alguma outra particularidade não explícita.
• (C) Correta: R$ 446,00. Embora o cálculo padrão para "Restos a Pagar Não Processados" seja R$ 250,00 (Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas), a alternativa C é o gabarito oficial. Para chegar a este valor, seria necessária uma interpretação não convencional dos dados ou da definição. Por exemplo, uma forma de se aproximar seria considerar a diferença entre o total empenhado e o que foi liquidado apenas para despesas correntes (1.200 - 750 = 450), que é muito próximo de 446, mas não representa a definição de Restos a Pagar Não Processados de forma completa e correta. Sem uma base contábil explícita para o valor de R$ 446,00 para "Restos a Pagar Não Processados" a partir dos dados fornecidos, a explicação se limita a reconhecer que este é o gabarito.
• (D) Incorreta: R$ 458,00 não corresponde ao cálculo padrão nem ao gabarito.
• (E) Incorreta: R$ 700,00. Este valor corresponde às Despesas Pagas (R$ 700 mil), ou à diferença entre Despesas Empenhadas Correntes e Despesas Pagas de Capital (900 - 200 = 700), ou Despesas Empenhadas Correntes e Despesas Liquidadas de Capital (900 - 200 = 700). Não representa os Restos a Pagar Não Processados.