Questão nº 49
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 49)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Processual Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:
- Adar prosseguimento ao processo, intimando as partes em provas;
- Bdar prosseguimento ao processo, procedendo ao juízo de admissibilidade da demanda;
- Cjulgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
- Djulgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu; (alternativa correta)
- Ejulgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: sendo questão exclusivamente de direito contrária a súmula, não há necessidade de instrução probatória.
- (B) Incorreta: o caso autoriza julgamento imediato de improcedência, não mero prosseguimento.
- (C) Incorreta: trata-se de resolução de mérito (improcedência), não extinção sem mérito.
- (D) Correta: contrariando súmula do TJ e sendo questão só de direito, cabe julgamento liminar de improcedência sem citação do réu (art. 332, CPC).
- (E) Incorreta: o julgamento liminar aqui é de improcedência, não de procedência.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.