Questão nº 38
Questão de Direito Administrativo · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 38)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Administrativo
Gabarito: Cver comentário ↓
O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cláusulas contratuais. Com efeito, o Estado contratante, após a observância do contraditório e da ampla defesa, aplica à contratada sanções previstas no pacto administrativo.
Nesse cenário, é correto afirmar que há a manifestação do poder:
- Ahierárquico;
- Bnormativo;
- Cdisciplinar; (alternativa correta)
- Dvinculado;
- Ede polícia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: não há relação de hierarquia entre a Administração e a contratada.
- (B) Incorreta: o poder normativo edita atos gerais, não sanções contratuais.
- (C) Correta: a aplicação de sanções a quem tem vínculo específico (contrato) com a Administração é poder disciplinar.
- (D) Incorreta: "poder vinculado" não é a categoria adequada para a punição contratual.
- (E) Incorreta: o poder de polícia recai sobre particulares em geral, não sobre contratado com vínculo específico.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.