Questão nº 37
Questão de Direito Administrativo · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 37)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Administrativo
Gabarito: Ever comentário ↓
O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública.
Nesse cenário, considerando o tema da organização administrativa, é correto afirmar que:
- Aas secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia integra a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, não estando englobada pela Administração Pública direta ou indireta;
- Bas secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública Indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
- Cas secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa;
- Das secretarias e a fundação estatal de direito público fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da descentralização administrativa. A autarquia e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da desconcentração administrativa;
- Eas secretarias fazem parte da Administração Pública direta, fruto da técnica da desconcentração administrativa. A autarquia, a fundação estatal de direito público e a empresa pública integram a Administração Pública indireta, fruto da técnica da descentralização administrativa. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: a fundação estatal integra a Administração indireta, e a empresa pública também.
- (B) Incorreta: as secretarias resultam de desconcentração, não descentralização, e a indireta decorre de descentralização.
- (C) Incorreta: coloca a fundação estatal de direito público na Administração direta, o que é equivocado.
- (D) Incorreta: inverte as técnicas e classifica mal a fundação estatal.
- (E) Correta: secretarias = direta (desconcentração); autarquia, fundação de direito público e empresa pública = indireta (descentralização).
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.