Questão nº 28
Questão de Legislação · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 28)
FGV2023Técnico JudiciárioLegislação
Gabarito: Cver comentário ↓
Maria foi investida em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Ainda no curso do estágio probatório, o presidente do Tribunal de Justiça recebeu, do presidente de outra estrutura estatal de poder, a solicitação de que Maria fosse cedida.
À luz da sistemática estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que Maria:
- Anão pode ser cedida em hipótese alguma;
- Bsomente pode ser cedida caso tenha ultrapassado a metade do período de estágio probatório;
- Cnão pode ser cedida, exceto nos casos de ocupação de função de confiança ou cargo de provimento em comissão, ou com atribuições equivalentes; (alternativa correta)
- Dsomente pode ser cedida caso assine termo de compromisso no sentido de que cumprirá o período de estágio probatório que sobejava no momento da cessão;
- Epode ser cedida livremente, caso esteja presente o interesse público, tanto na perspectiva do cedente como na do cessionário, e haja a aquiescência de Maria.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: existe exceção que autoriza a cessão, logo não é vedação absoluta.
- (B) Incorreta: o critério não é ter ultrapassado metade do estágio probatório.
- (C) Correta: em estágio probatório não se cede, salvo para função de confiança, cargo em comissão ou atribuições equivalentes.
- (D) Incorreta: não se condiciona a cessão a termo de compromisso nesses termos.
- (E) Incorreta: não há cessão livre durante o estágio probatório, mesmo com interesse público e aquiescência.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.