Questão nº 27
Questão de Legislação · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 27)
FGV2023Técnico JudiciárioLegislação
Gabarito: Dver comentário ↓
Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de “mesorregião geográfica” para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito:
- Acoexiste com o de macrorregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Municípios do Estado;
- Bexpressa a circunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau;
- Cse identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar;
- Dlimita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver; (alternativa correta)
- Eaponta para o Município que seja sede da Comarca.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: o conceito não se define por absorver os menores Municípios em contraste com macrorregião.
- (B) Incorreta: a mesorregião não expressa a circunscrição da jurisdição comum de primeiro grau.
- (C) Incorreta: mesorregião geográfica não se identifica com região metropolitana.
- (D) Correta: a mesorregião limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver.
- (E) Incorreta: não aponta para o Município sede da Comarca.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.