FGV2023Técnico JudiciárioLegislação
Questão de Legislação — FGV TJRN Técnico 2023 (nº 25)
Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa “unidade judiciária”.
Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:
- Adeve ser compreendida como sinônimo de comarca;
- Bapresenta sobreposição com a área territorial do Município;
- Cabrange um termo, que se expressa em uma ou mais Comarcas;
- Dse identifica com o distrito, que reflete uma porção territorial da Comarca;
- Eé abrangida pela Comarca, que pode conter uma ou mais unidades judiciárias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: unidade judiciária não é sinônimo de comarca.
- (B) Incorreta: não há coincidência necessária com a área do Município.
- (C) Incorreta: não é o termo que se expressa em comarcas; a relação é inversa.
- (D) Incorreta: unidade judiciária não se identifica com distrito.
- (E) Correta: a Comarca é a divisão maior e pode conter uma ou mais unidades judiciárias.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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