FGV2023Técnico JudiciárioLegislação
Questão de Legislação — FGV TJRN Técnico 2023 (nº 24)
Ana, recém-empossada em cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi lotada em determinado órgão fracionário desse Tribunal.
Na ocasião, foi informada por seu superior hierárquico de que deveria atuar nos processos que exigissem a atuação de revisor, o que significa dizer, em consonância com o Regimento Interno do Tribunal, que isto ocorrerá, entre outras situações:
- Aem todas as apelações cíveis e criminais;
- Bnos embargos infringentes cíveis;
- Cem todas as apelações criminais;
- Dnos mandados de segurança;
- Enas revisões criminais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: não há revisor em todas as apelações cíveis e criminais indistintamente.
- (B) Incorreta: a atuação de revisor não se generaliza a todos os embargos infringentes cíveis nos termos cobrados.
- (C) Incorreta: a exigência de revisor não abrange "todas" as apelações criminais.
- (D) Incorreta: a figura do revisor não é a regra nos mandados de segurança.
- (E) Correta (defensável): há revisor nas revisões criminais; a questão foi anulada pela FGV porque a expressão "entre outras situações" torna mais de uma alternativa defensável diante das hipóteses de revisor previstas no Regimento.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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