Questão nº 22
Questão de Legislação · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 22)
FGV2023Técnico JudiciárioLegislação
Gabarito: Dver comentário ↓
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de tramitar determinado expediente administrativo para o órgão competente, que deveria apreciar, após o parecer da unidade competente, a proposta relativa ao planejamento da divisão e organização judiciárias.
O referido órgão é o(a):
- APresidência do Tribunal de Justiça;
- BCorregedoria-Geral de Justiça;
- CPleno do Tribunal de Justiça;
- DConselho da Magistratura; (alternativa correta)
- EOuvidoria de Justiça.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a apreciação dessa proposta não compete à Presidência.
- (B) Incorreta: a Corregedoria fiscaliza a atividade judicante, não aprecia esse planejamento.
- (C) Incorreta: não é o Pleno o órgão indicado para essa apreciação prévia.
- (D) Correta: cabe ao Conselho da Magistratura apreciar a proposta de planejamento da divisão e organização judiciárias.
- (E) Incorreta: a Ouvidoria trata de reclamações e sugestões, não desse planejamento.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.