Questão nº 38
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista TI 2023 (nº 38)
FGV2023Comum TILegislação
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
- Aobservaria a paridade de gênero; (alternativa correta)
- Bobservaria a diversidade de gênero e a diversidade racial;
- Cteria ao menos 30% dos seus integrantes do sexo feminino;
- Dobservaria a paridade racial, considerando negros e brancos;
- Eseria composta a partir de sorteio, do qual pessoas dos distintos segmentos da sociedade poderiam participar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: o Regimento Interno do TJRN prevê que a comissão de concurso para juiz observe a paridade de gênero.
- (B) Incorreta: a norma trata da paridade de gênero, não somando a diversidade racial nesses termos.
- (C) Incorreta: não há previsão de cota de 30% para o sexo feminino.
- (D) Incorreta: não se estabelece paridade racial entre negros e brancos.
- (E) Incorreta: a composição não decorre de sorteio aberto a segmentos da sociedade.
Fonte: FGV TJRN Analista TI 2023 Conhecimentos Comuns (TI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.