Questão nº 33
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista TI 2023 (nº 33)
FGV2023Comum TILegislação
Gabarito: Bver comentário ↓
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, foi designada para substituir Joana, ocupante de cargo de provimento em comissão, que se encontrava afastada das suas funções.
Nesse caso, consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 715/2022, é correto afirmar que Maria:
- Apode cumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, fazendo jus a um acréscimo de 50% em sua remuneração regular, pago de modo proporcional, caso a substituição se dê por prazo superior a trinta dias;
- Bpode cumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, também fazendo jus à retribuição deste último, paga de modo proporcional, caso a substituição se dê por prazo superior a dez dias; (alternativa correta)
- Cdeverá ser afastada do seu cargo efetivo, considerando a expressa vedação de cumulação de cargos no âmbito do Poder Judiciário, o que não impediria Maria de cumular uma função de confiança;
- Dpoderia cumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, no caso de vacância deste último, também fazendo jus à retribuição correlata, paga de modo proporcional;
- Epode cumular o cargo efetivo com o cargo em comissão, mas deve optar pela remuneração de um deles, com os benefícios correlatos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: a lei não fixa acréscimo de 50% após trinta dias, mas a retribuição do cargo substituído.
- (B) Correta: na substituição, o servidor acumula as funções e faz jus à retribuição do cargo em comissão, de modo proporcional, quando o afastamento superar dez dias (LC nº 715/2022).
- (C) Incorreta: não há vedação absoluta; a substituição é justamente autorizada.
- (D) Incorreta: a substituição pressupõe afastamento do titular, não vacância do cargo.
- (E) Incorreta: o servidor recebe a retribuição do cargo substituído somada, sem obrigação de optar por uma só remuneração.
Fonte: FGV TJRN Analista TI 2023 Conhecimentos Comuns (TI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.