Questão nº 34
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista TI 2023 (nº 34)
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Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
- Aestá sujeita à incidência de contribuição previdenciária; (alternativa correta)
- Bsomente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;
- Csomente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;
- Dcorresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;
- Eé devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: a GAE integra a base de cálculo e está sujeita à incidência de contribuição previdenciária, conforme a disciplina remuneratória do TJRN.
- (B) Incorreta: a cumulação não se restringe exclusivamente a cargo em comissão.
- (C) Incorreta: também não se limita apenas a função comissionada.
- (D) Incorreta: o percentual e a base descritos não correspondem à norma de regência da GAE.
- (E) Incorreta: a gratificação não é devida indistintamente a todos que atuem fora da sede, observados requisitos específicos.
Fonte: FGV TJRN Analista TI 2023 Conhecimentos Comuns (TI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.