Questão nº 29
Questão de Noções de Direito · FGV TJRN Analista TI 2023 (nº 29)
FGV2023Comum TINoções de Direito
Gabarito: Ever comentário ↓
João é diplomata brasileiro, estando a serviço da República Federativa do Brasil no continente europeu, mais especificamente na Itália. João, após anos residindo em Roma/Itália, acaba por conhecer Joana, italiana, com ela se casando e tendo um filho, chamado Joaquim.
Nesse cenário, considerando as normas constitucionais que versam sobre a nacionalidade, é correto afirmar que Joaquim:
- Aserá considerado brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
- Bserá considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
- Cnão é considerado brasileiro nato, tampouco naturalizado;
- Dé considerado brasileiro naturalizado;
- Eé considerado brasileiro nato. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: filho de brasileiro a serviço do Brasil é nato, não naturalizado, e independe de registro/opção.
- (B) Incorreta: as condições descritas (registro ou opção) aplicam-se a outra hipótese; estando o pai a serviço do Brasil, a nacionalidade nata é automática.
- (C) Incorreta: Joaquim é sim brasileiro nato.
- (D) Incorreta: não se trata de naturalização.
- (E) Correta: nascido no exterior de pai brasileiro que está a serviço da República, Joaquim é brasileiro nato (art. 12, I, “b”, CF), independentemente de registro ou opção.
Fonte: FGV TJRN Analista TI 2023 Conhecimentos Comuns (TI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.