Questão nº 30
Questão de Noções de Direito · FGV TJRN Analista TI 2023 (nº 30)
João, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar junto à Corregedoria local. Findo o processo, após a observância de todas as garantias constitucionais, a João foi aplicada a sanção de censura.
Nesse contexto, trinta dias após o julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou ciência dos fatos e, de ofício, verificou que seria necessário rever o que restou decidido no processo administrativo disciplinar.
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Conselho Nacional de Justiça e o caso concreto narrado, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça atuou de forma:
- Aacertada, considerando que este pode, de ofício ou mediante provocação, rever os processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, julgados há menos de um ano, em caso de absolvição ou de condenação com a imposição de sanções leves;
- Bacertada, considerando que este pode, de ofício ou mediante provocação, rever os processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, julgados há menos de um ano; (alternativa correta)
- Cequivocada, considerando que, muito embora possa rever processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, é necessário que o órgão seja provocado, o que não ocorreu;
- Dequivocada, considerando que somente pode rever processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes em caso de absolvição e mediante provocação;
- Eequivocada, considerando que a sua atividade correicional tem natureza subsidiária, pressupondo a inércia das instâncias locais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: a competência de revisão não se restringe aos casos de absolvição ou de sanções leves.
- (B) Correta: o CNJ pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano (art. 103-B, §4º, V, CF), como no caso.
- (C) Incorreta: a atuação de ofício é expressamente admitida, dispensando provocação.
- (D) Incorreta: não há restrição à hipótese de absolvição nem exigência de provocação.
- (E) Incorreta: a competência disciplinar do CNJ é concorrente e originária, não meramente subsidiária à inércia local.
Fonte: FGV TJRN Analista TI 2023 Conhecimentos Comuns (TI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.