Questão nº 28
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 28)
FGV2023Comum JudiciáriaLegislação
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
- Aobservaria a paridade de gênero; (alternativa correta)
- Bobservaria a diversidade de gênero e a diversidade racial;
- Cteria ao menos 30% dos seus integrantes do sexo feminino;
- Dobservaria a paridade racial, considerando negros e brancos;
- Eseria composta a partir de sorteio, do qual pessoas dos distintos segmentos da sociedade poderiam participar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: o Regimento Interno determina que a comissão observe a paridade de gênero.
- (B) Incorreta: o RI prevê paridade de gênero, não a conjugação nesses termos com diversidade racial.
- (C) Incorreta: não há fixação de cota de 30% do sexo feminino.
- (D) Incorreta: não se prevê paridade racial entre negros e brancos.
- (E) Incorreta: a comissão não é composta por sorteio aberto à sociedade.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Judiciária) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.